OBRIGADO PELA VISITA!

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domingo, 10 de setembro de 2017

Proposta garante gratuidade no transporte público para professores

De acordo com a autora, deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), se aprovada, lei isentará de tarifa de ônibus locais, intermunicipais e interestaduais a professores da rede pública

A deputada Mariana Carvalho (PSDB/RO) apresentou projeto de lei (8375/2017) que isenta de tarifa de ônibus locais, intermunicipais e interestaduais a professores da rede pública. Se aprovado, os professores da rede pública de ensino de todo o Brasil, devidamente credenciados, ficam liberados de pagar passagens de transporte público no trajeto de casa para a instituição de ensino que leciona.
Ainda de acordo com a proposta, as viagens interestaduais somente serão para professores que lecionam ou para realização de cursos de capacitação em outro Estado ou Município, com prévia autorização da instituição de ensino, e limitado a duas poltronas por ônibus.
“A importância desse projeto de lei, é fundamental para incentivar os educadores dos diversos centros de ensinos de todo o País, e demonstrar a necessidade desses profissionais para o futuro do crescimento e qualidade de vida das nossas crianças”, diz a deputada.
Para ela, a educação deve ser tratada com prioridade pelo poder público, e os professores são elementos essenciais e indispensáveis para formação de um sistema educacional de qualidade.
“Vislumbramos na proposta uma formação de incentivo econômico aqueles professores que ainda toleram um salário incompatível com sua importante função. O transporte para essa classe de trabalhadores pesa bastante no orçamento, pois precisam deslocar-se para diferentes escolar quase sempre no mesmo dia, nas áreas urbanas e rurais”, afirma.

As informações são da Assessoria de Imprensa

sexta-feira, 28 de julho de 2017

CNH digital começará a valer a partir de fevereiro de 2018

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou na terça-feira uma resolução que cria a versão digital da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A versão digital terá o mesmo valor da impressa, a de papel continuará sendo emitida e usada normalmente.
De acordo com a Resolução 684/17, a Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica (CNH-e), deverá ser implantada pelos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, a partir de 1º de fevereiro de 2018, podendo o condutor optar também pelo documento físico.
O sistema funcionará a partir de um aplicativo para smartphone, que já está em fase de testes. Dessa forma, seguirá sendo obrigatório dirigir portando a CNH, seja ela impressa ou no aplicativo online. Para se certificar de que aquele documento virtual é válido, policiais e agentes de trânsito utilizarão um sistema de assinatura com certificado digital ou de leitora de QR-CODE.Segundo o Contran, quando o serviço estiver em vigor, o motorista interessado deverá fazer um cadastro no portal do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), com o uso de um certificado digital, ou no balcão do Detran (Departamento Estadual de Trânsito). Após o login, o usuário deverá usar uma senha sempre que for visualizar o documento.
A Resolução diz ainda que as imagens utilizadas para a produção da CNH, em meio físico e digital, serão aquelas constantes na Base Central do RENACH.
QR-Code
Desde maio deste ano, todas as CNHs emitidas no país contam com um código QR impresso no verso do documento. Segundo o Ministério das Cidades, o objetivo da tecnologia é evitar fraudes e não é necessário atualizar o documento apenas para contar com o código QR. Todas as habilitações serão atualizadas conforme o prazo de vencimento, no ato da renovação do documento.
Informações: Portaldotransito.com

domingo, 25 de junho de 2017

Câmara aprova PL que prevê fim de multa para quem esquecer CNH

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou em caráter conclusivo o Projeto de Lei 8022/14, que impede a aplicação de multa e a retenção do veículo se o motorista não estiver com a carteira de habitação e o licenciamento anual, caso o agente de trânsito possa obter as informações contidas nos documentos por meio de consulta a banco de dados oficial.
De autoria da ex-deputada Sandra Rosado e da deputada Keiko Ota (PSB-SP), o projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).
A matéria segue para o Senado, a não ser que haja recurso para análise pelo Plenário da Câmara.
Pela regra atual, quem dirigir sem portar o licenciamento e a carteira de motorista poderá ser multado e ter seu veículo retido até a apresentação dos documentos. A infração é considerada leve.
Prazo
Segundo a proposta, quando não for possível realizar a consulta online das informações do veículo ou do condutor, o auto de infração será cancelado caso o condutor apresente, em até 30 dias, o documento ao órgão de trânsito responsável pela autuação. Assim, o motorista não terá pontos computados em sua carteira, referentes à infração.
A comissão acompanhou o voto do relator, deputado João Campos (PRB-GO), pela constitucionalidade e juridicidade do texto. O colegiado também aprovou emenda da Comissão de Viação e Transportes para exigir a apresentação, pelo condutor, de algum documento de identificação oficial, a fim de ser beneficiado pela medida.
As informações são da Agência Câmara

Campanha alerta para segurança nas rodovias da Região Nordeste durante as festas juninas

No período de festas juninas, o trânsito nas rodovias aumenta, especialmente no Nordeste, alerta o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil. Para reduzir o número de acidentes, a pasta preparou campanha específica para os festejos, com foco nos estados nordestinos.
A campanha pretende chamar a atenção dos condutores de veículos para os perigos de excesso de velocidade, uso de celular ao volante e ultrapassagens proibidas.
A ideia é lembrar os condutores a usarem o cinto de segurança – inclusive no banco de trás – não beber e não usar o celular dirigindo, além de respeitarem os limites de velocidade.
“Neste período de São João, há um aumento significativo de automóveis nas rodovias entre as cidades que comemoram as festas juninas, por isso chamamos os motoristas para refletirem sobre a gravidade da negligência no trânsito e da extensão das consequências causadas pela imprudência na direção”, destacou o ministro Maurício Quintella.
A campanha será veiculada nos principais canais de TV no Nordeste, até o dia 17 de julho, além das redes sociais do ministério e banner em portais na internet, outdoors e painéis. Até o fim do ano, a campanha também será veiculada em feriados prolongados e período de férias escolares.
As informações são do Portal Brasil

domingo, 4 de junho de 2017

DMTRANS/COCAL Recebe novo uniforme e nova viatura

O prefeito de Cocal, Rubens Vieira, acompanhado de secretários municipais, vereadores e lideranças, entregou, nessa sexta-feira (2), no pátio da Prefeitura, 10 veículos da marca Fiat, modelo Mobi, zero quilômetro.
Dentre os veículos entregues, um deles foi destinado ao Departamento Municipal de Trânsito de Cocal (DMTRANS), que será usado como viatura de apoio nos trabalhos realizados pelo órgão.
O veículo, segundo o coordenador Duarte Mariano, deverá ainda passar por uma plotagem e instalação de um giroflex, para uma melhor identificação do departamento.
Na ocasião os Agentes de Trânsito presentes, também fizeram uso do novo uniforme, que agora vem com as cores amarela e preta, características do trânsito, que é uma recomendação e que foi escolhido em um congresso realizado em Fortaleza-Ce, pela Associação dos Agentes de Trânsito do Brasil (AGTBRASIL), que é o órgão representante da categoria à nível nacional.
Ainda segundo o coordenador, nos próximos dias, irá ser entregue uma nova sede para o departamento, com mais espaço e conforto, visando uma melhor estruturação, organização e consequentemente um melhor resultado nas atividades desempenhadas.
Por: Rubem Silva/dmtranscocal.blogspot.com

sábado, 3 de junho de 2017

IFPI Campus Cocal recebe palestra alusiva a campanha “Maio Amarelo”

Realizou-se na última quarta-feira (31/05), no auditório do IFPI campus Cocal, um evento de educação no trânsito prestigiando o tema transversal previsto no mês “Maio Amarelo” com a realização da Comissão de Assistência Estudantil e projeto dos professores Júlio César e Camila Barcelos.
Na ocasião estavam presentes autoridades municipais e estadual, entre eles: o coordenador do Departamento Municipal de trânsito, Srº Mariano dos Santos, além dos agentes de trânsito; coordenador do SAMU, Jwsceland Brito Cardoso; o representante da Guarda Municipal, Alci Cerqueira Barreto, e o promotor da cidade, representando o Ministério Público Estadual, Drº Francisco Túlio Ciarlini Mendes, além de instrutores da Auto Escola Litorânea.
As autoridades supracitadas e o diretor de ensino do campus falaram sobre a importância da prevenção, o papel do poder púbico na fiscalização, os altos índices de acidentes graves decorrentes do trânsito, as sanções penais e enfatizaram a importância da educação no trânsito para o bem coletivo.
Em um segundo momento, foi feita a culminância do projeto com a exposição de vídeos educativos versando sobre a problemática do trânsito, produzidos em língua estrangeira (inglês e espanhol) pelos alunos do 2º e 3º ano com a orientação dos professores Júlio César Lima Moreira e Camila Barcelos. Os melhores vídeos foram premiados.
A atividade resultou muito exitosa e produtiva atingindo o objetivo planejado: conscientizar para uma melhor convivência no trânsito.

Fonte: Diretoria de Comunicação Social IFPI

terça-feira, 4 de abril de 2017

Comissão aprova nova classificação para CNH de motociclistas

A Comissão de Viação e Transportes aprovou projeto de lei (PL 3245/15), do deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF), que classifica a carteira de habilitação dos motociclistas de acordo com a cilindrada da moto.
A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) e recebeu parecer favorável do relator, deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE).
Nova divisão
A categoria A, de motociclistas, será dividida em três subcategorias: A1, categoria genérica, para condutor de ciclomotor (veículo motorizado de duas ou três rodas); A2, para condutor de moto de até 300 cilindradas; e A3, para condutor de moto de até 700 cilindradas.
Independentemente da subcategoria, a formação do condutor deverá incluir curso de direção em circuito fechado, anterior à prática em via pública.
Caberá ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) regulamentar a lei e definir os exames que serão feitos em cada subcategoria.
A nova classificação não prejudicará os motociclistas já habilitados ou em processo de habilitação quando a lei entrar em vigor.
Patriota disse que a proposta tem dois méritos. Primeiro, impede que candidatos à habilitação façam o teste em uma motocicleta de potência inferior à que usará no dia a dia. Depois, permite dosar o teste de habilitação ao veículo que será usado pelo condutor.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado agora na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
As informações são da Agência Câmara