OBRIGADO PELA VISITA!

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terça-feira, 4 de abril de 2017

Comissão aprova nova classificação para CNH de motociclistas

A Comissão de Viação e Transportes aprovou projeto de lei (PL 3245/15), do deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF), que classifica a carteira de habilitação dos motociclistas de acordo com a cilindrada da moto.
A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) e recebeu parecer favorável do relator, deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE).
Nova divisão
A categoria A, de motociclistas, será dividida em três subcategorias: A1, categoria genérica, para condutor de ciclomotor (veículo motorizado de duas ou três rodas); A2, para condutor de moto de até 300 cilindradas; e A3, para condutor de moto de até 700 cilindradas.
Independentemente da subcategoria, a formação do condutor deverá incluir curso de direção em circuito fechado, anterior à prática em via pública.
Caberá ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) regulamentar a lei e definir os exames que serão feitos em cada subcategoria.
A nova classificação não prejudicará os motociclistas já habilitados ou em processo de habilitação quando a lei entrar em vigor.
Patriota disse que a proposta tem dois méritos. Primeiro, impede que candidatos à habilitação façam o teste em uma motocicleta de potência inferior à que usará no dia a dia. Depois, permite dosar o teste de habilitação ao veículo que será usado pelo condutor.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado agora na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
As informações são da Agência Câmara

sábado, 25 de março de 2017

Alunos de Cocal participam de ação sobre segurança no trânsito

 
Nesta sexta-feira (24), o Departamento Municipal de Trânsito de Cocal (DMTRANS), em parceria com a Escola Cidadão Mirim, realizou o encerramento do projeto Sinalizando Para a Vida.
A atividade contou com a participação de alunos da escola, que fizeram uma passeata pelas ruas da cidade, exibindo faixas e cartazes sobre o tema.
Após a caminhada, os alunos fizeram uma homenagem ao Agentes de Trânsito que na oportunidade realizaram uma palestra destacando alguns esclarecimento e tirando dúvidas dos participantes.
De acordo com o coordenador do DMTRANS, Wisglley Douglas de Albuquerque, "Os Agentes de Trânsito compartilharam com os alunos as principais noções para um trânsito seguro". Ele também afirma que é fundamental que as crianças estejam em contato com os conceitos de segurança no trânsito. "É muito importante que nossas crianças saibam o que significa um trânsito seguro, pois, além de compartilhar isso com os pais, elas também vão se tornar adultos mais conscientes do seu dever enquanto motoristas e pedestres", ressalta.
 
O DMTRANS/COCAL agradece a diretora Maria Salete Amorim, alunos e aos demais funcionários da Escola de Preparação Cidadão Mirim empenhados naquele projeto, pelo convite e homenagem feita a este departamento e reitera aos órgãos do município que necessitem de qualquer ação inerente ao trânsito, que estará sempre a disposição dos mesmos, pois trabalhamos para a melhoria, organização e moralização das vias públicas de nossa cidade. 

Fonte: ASCOM-Blog do Evaldo Neres/Edição: Rubem Silva

Estudantes de Cocal participam de ação educativa para melhoria do trânsito

Nesta terça-feira (21), o Departamento Municipal de Trânsito de Cocal (DMTRANS), em parceria com a Escola Cidadão Mirim, realizou uma ação educativa de trânsito dando início ao projeto Sinalizando Para Vida.

O evento contou com a participação de alunos da escola, onde foram feitas abordagens aos condutores que trafegam pela Avenida Raimundo Alves Pereira, em frente à Escola Municipal Professora Lourdinha Simeão, com o objetivo de orientar-los à respeito das normas de segurança viária.

Durante as abordagens as crianças realizaram um importante trabalho de orientação dos condutores, falando sobre a importância do uso do capacete, do cinto de segurança e do respeito à faixa de pedestre, destaca Wisglley Douglas de Albuquerque.

O Departamento Municipal de Trânsito de Cocal (DMTRANS) informa, ainda, que está à disposição da rede de ensino municipal e de outros órgãos da gestão pública para realizar ações de orientação aos condutores cocalenses.
Fonte: Ascom/Edição: Rubem Silva

sexta-feira, 3 de fevereiro de 2017

Transferência facilitada de veículos para lojas começa em maio

RESOLUÇÃO Nº 655, DE 10 DE JANEIRO DE 2017: Estabelece o Registro Nacional de Veículos em Estoque – RENAVE e dá outras providências. O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO – CONTRAN,….
Considerando o disposto no inciso III do art. 124 e parágrafo único do art. 134 do CTB;
Considerando a necessidade de viabilizar a escrituração eletrônica dos livros de registro de movimento de entrada e saída de veículos, usados ou não, conforme previsto no art. 330 do CTB;
O RENAVE – Registro Nacional de Veículos em Estoque, permitirá às lojas concessionarias tornarem responsáveis/proprietárias logo que o bem for entregue no estabelecimento, razão pela qual a transferência passara a ser eletrônica, deixando os requisitos de preencher papel.

Seguirá da seguinte forma: ao ser efetuado a venda de veículo para loja, o proprietário preenche o documento CRV – Certificado de registro Nacional e, assina para após ser emitido o nota fiscal de entrada do veículo, disso o veículo passa automaticamente para o nome do atual proprietário/pessoa jurídica, ou seja, CNPJ da loja, sendo em face de veículo em estoque, o qual é objeto dessa Resolução, enfatizando e deixando o antigo proprietário livre de receber autuações imediatamente.

Essa Resolução estabelece a ordem às pessoas jurídicas, e não abrange pessoa física, ou seja, venda de pessoa física para pessoa física.
Como funciona atualmente: ao ser vendido um veículo para loja, o vendedor deve preencher o CRV – Certificado de Registro Nacional e reconhecer firma em cartório, após enviar comunicado ao Detran da venda, dessa ordem, aguarda o atual proprietário/loja efetuar a transferência do documento/propriedade para o CNPJ da loja e, não o fazendo, continuará o antigo proprietário recebendo autuações em seu prontuário, todavia, deve ser ressaltado que artigo 123 do CTB estabelece a obrigatoriedade de transferência de propriedade, sendo para pessoa jurídica ou física, porém corriqueiramente, observamos a ausência desse dever.
Artigo 123 CTB.
Será obrigatória a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo quando:
I – for transferida a propriedade;
II – o proprietário mudar o Município de domicílio ou residência;
III – for alterada qualquer característica do veículo;
IV – houver mudança de categoria.
§ 1º No caso de transferência de propriedade, o prazo para o proprietário adotar as providências necessárias à efetivação da expedição do novo Certificado de Registro de Veículo é de trinta dias, sendo que nos demais casos as providências deverão ser imediatas.
§ 2º No caso de transferência de domicílio ou residência no mesmo Município, o proprietário comunicará o novo endereço num prazo de trinta dias e aguardará o novo licenciamento para alterar o Certificado de Licenciamento Anual.
Ainda esclarecido pelo artigo 330 do CTB que as lojas devem registrar as entradas e saídas de veículos através de suas vendas, sendo esse controle através de meio eletrônico (inserido pela própria loja).
Art. 330 CTB.
Os estabelecimentos onde se executem reformas ou recuperação de veículos e os que comprem, vendam ou desmontem veículos, usados ou não, são obrigados a possuir livros de registro de seu movimento de entrada e saída e de uso de placas de experiência, conforme modelos aprovados e rubricados pelos órgãos de trânsito.
1º Os livros indicarão:
I – data de entrada do veículo no estabelecimento;
………
3º A entrada e a saída de veículos nos estabelecimentos referidos neste artigo registrar-se-ão no mesmo dia em que se verificarem assinaladas, inclusive, as horas a elas correspondentes, podendo os veículos irregulares lá encontrados ou suas sucatas ser apreendidos ou retidos para sua completa regularização.
§ 4º As autoridades de trânsito e as autoridades policiais terão acesso aos livros sempre que o solicitarem, não podendo, entretanto, retirá-los do estabelecimento.
De tudo, a partir de maio de 2017, o cliente entregará o veículo para loja, a qual continuara com a obrigação de transferir a propriedade para o CNPJ da mesma, todavia, com a Resolução 655,  o procedimento será simplificado, sendo da seguinte forma: ao emitir a nota fiscal de entrada do veículo, o veículo estará inserido no sistema RENAVE enquadrado como “estoque”, ocorrerá através de sistema informatizado, sem ter que usar livro. Ressalta a necessidade de uma vistoria antes da emissão da nota, afim de resguardar qualquer fraude3 em chassi, renavam entre outrem. Em destaque, caberá a possibilidade de ser transferido de uma loja para outra também sendo utilizado sistema RENAVE, porém, sem que seja emitido documento CRV de transferência.
Detalhes do novo sistema: aos compradores de carros em loja restará uma etapa a menos para cumprir. Poderá comparecer diretamente ao Detran, levando o CRV e a nota fiscal da compra, são requisitos essências para que o Órgão do DETRAN possa confirmar os dados através do sistema e emitir o documento. Ainda falando do CRV – certificado nacional de Registro, o mesmo terá no verso a Autorização para transferência de propriedade de veículo – ATPV, sendo para o caso de compra e venda de loja para particular deverá permanecer o preenchimento no verso, reconhecimento de firma e comunicado junto ao DETRAN.
Por fim, é claro que todas as informações são registradas no sistema do DETRAN, inclusive informações de proprietários anteriores.
Diante de tudo, a Resolução é fonte para melhor unificar, objetivar a transferência sem delongas, cabendo ressalva aos inúmeros casos de antigos proprietários com bloqueio na habilitação, em razão de autuações inseridas pelo atual proprietário que não incorre na ordem da devida transferência dentro do prazo de 30 (trinta) dias, mesmo ocorrendo em multa.
Fonte: Portaldotransito.com

quinta-feira, 19 de janeiro de 2017

Boato: lei que institui anuidade para portadores de CNH não é real

O texto, cheio de erros ortográficos, é mentiroso.
Uma mensagem que está circulando nas redes sociais tem tirado o sono de muita gente. De acordo com o falso texto, que está em papel timbrado do Governo Federal, uma lei teria sido aprovada no dia 18 de janeiro regulamentando a cobrança anual de uma taxa para todos os condutores habilitados.
Ainda de acordo com o texto mentiroso, a taxa começaria a vigorar a partir do dia 01 de fevereiro de 2017 e seria no valor de R$ 298,47. O objetivo seria beneficiar o governo federal diante da crise econômica que vive o País.
O primeiro ponto a se duvidar é a quantidade de erros ortográficos na mensagem, outro fator é que o Congresso está em recesso e por esse motivo nenhuma lei poderia ter sido aprovada.
A única modificação recente em relação a CNH foi a mudança de layout, mas nada a ver com novas taxas.   “As pessoas de má-fé se aproveitam do poder da internet para divulgar informações equivocadas e mentirosas. Antes de compartilhar mensagens que recebemos via redes sociais, devemos sempre verificar com fontes confiáveis”, conclui Eliane Pietsak, pedagoga e especialista em trânsito.

domingo, 15 de janeiro de 2017

Contran define tema a ser trabalhado durante todo o ano e não só na Semana de Trânsito

A Resolução 654/17, publicada na quarta-feira (11) no Diário Oficial, aprovou o tema e cronograma das Campanhas Educativas de Trânsito para 2017 e as mensagens a serem utilizadas, nacionalmente, em toda peça publicitária destinada à divulgação ou promoção, nos meios de comunicação social, de produtos oriundos da indústria automobilística ou afins.
De acordo com a Resolução, o tema a ser trabalhado em 2017 será “Minha escolha faz a diferença no trânsito”, tema que acompanha a evolução das ações de campanha de educação de trânsito do Denatran de anos anteriores, e acompanha as ações da “Década Mundial de Ações Para a Segurança do Trânsito – 2011/2020”. A principal finalidade é conscientizar o cidadão de sua responsabilidade no trânsito, valorizando ações do cotidiano e visando a participação de todos para o alcance da segurança viária.
Segundo o Contran, o cronograma de ações sugerido é:
  • Janeiro e Fevereiro – Ações de apoio à Campanha RODOVIDA do Governo Federal
  • Março – Campanha de volta às aulas;
  • Abril – Campanha de conscientização sobre o uso de motocicletas e ciclomotores;
  • Maio – Ações de apoio ao Maio Amarelo, campanha da sociedade por um trânsito seguro;
  • Junho – Campanha de conscientização sobre o respeito ao pedestre e ciclista;
  • Julho – Campanha de orientação para as férias escolares;
  • Agosto – Campanha de conscientização sobre uso do celular ao volante;
  • Setembro – Campanha da Semana Nacional de Trânsito (18 a 25 de setembro de 2017);
  • Outubro – Campanha de conscientização sobre consumo de álcool e direção;
  • Novembro – Campanha do Dia Mundial em Memória às Vítimas do Trânsito;
  • Dezembro – Ações de apoio à Campanha RODOVIDA do Governo Federal.
Para Eliane Pietsak, pedagoga e especialista em trânsito, esse novo formato representa uma evolução. “Aos poucos as campanhas educativas, que eram limitadas a Semana Nacional de Trânsito, estão sendo estendidas para o ano inteiro. É sem dúvida um ponto positivo, mesmo que tardio, pois já estava previsto no Código de Trânsito Brasileiro. Acredito, porém, que ainda é insuficiente para alcançarmos as metas de redução de vítimas do trânsito, pois a mudança só acontecerá com educação perene e não apenas com campanhas sazonais”, conclui.
Por Mariana Czerwonka/portaldotransito.com

terça-feira, 27 de dezembro de 2016

CNH ganha novo layout e mais segurança a partir de janeiro 2017

A partir de 2 janeiro de 2017, a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) terá um novo modelo com 28 dispositivos de segurança para impedir falsificação e adulteração. Uma das principais alterações no layout será a troca da tinta azul esverdeada da tarja que fica no topo do documento atual, acima da foto de identificação do cidadão, para a cor preta.
As informações completas você encontra na Res.598/16, clique aqui.
O motorista que tem o modelo atual não precisa trocar o documento. A nova carteira será obrigatória para a primeira permissão para dirigir emitida a partir desta data, para renovação e substituição do documento em casos como perda e roubo.
Segurança contra falsificação
Com a mudança a nova CNH passa a ter um número maior de dispositivos de segurança do que a atual. Entre eles terá um código cifrado com informações criptografadas que poderá ser lido por agentes de trânsito com o uso de aplicativos de celulares. Este item vai facilitar a identificação de fraudes. Há também mudanças de segurança na impressão. O modelo anterior tinha cerca de 20 itens de segurança.
A impressão continua em alto relevo e a tarja passa a ter o mapa do Estado responsável pela emissão da CNH, do lado direito. No alto do lado esquerdo, sob o brasão da República, a imagem do mapa do Brasil passa a ser impressa com tinta especial de segurança, que também dificulta a falsificação.
Todo o fundo do documento vai ficar mais amarelado e alguns elementos gráficos, como números, poderão ser conferidos com o uso de luz ultravioleta. O documento ganhará brasões da República impressos que só serão vistos com o uso de luz negra.
Na parte de baixo, o documento ganha uma holografia com a sigla CNH impressa repetidas vezes. Além disso, aparecem novos fios de microletras que também servem para dificultar falsificações. Os itens de controle de segurança incluem mais elementos em relevo e em microimpressão.
O documento ganhará um código numérico de validação composto pelos dados individuais de cada CNH. Esse código vai permitir aos agentes de trânsito validar a habilitação por meio de um aplicativo que deve ser disponibilizado pelo Denatran (Departamento Nacional de Trânsito).
A nova CNH também terá dois números de identificação nacional – Registro Nacional e Número do Espelho da CNH – e um número de identificação estadual, que é o número do formulário Renach (Registro Nacional de Condutores Habilitados).
Fonte: portaldotrânsito.com