OBRIGADO PELA VISITA!

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quinta-feira, 29 de maio de 2014

Aprovada por unanimidade PEC que estabelece carreira de agente de trânsito

O Plenário do Senado aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (28), PEC dos Agentes de Trânsito (PEC 77/2013). Foram 58 votos favoráveis no primeiro turno e 60 em segundo turno, sem votos contrários nem abstenções. A matéria será promulgada em sessão do Congresso Nacional nos próximos dias.
Os senadores comemoraram a aprovação da proposta e destacaram o papel do agente de trânsito na segurança do trânsito. Profissionais do setor acompanharam a votação das galerias. O presidente do Senado, Renan Calheiros, lembrou que os acidentes de trânsito são um dos maiores desafios da saúde pública brasileira.
- São dezenas de milhares de mortes por ano, que oneram em centenas de milhões de reais o Sistema Único de Saúde. Essa PEC é de fundamental importância para reverter esse trágico quadro – disse Renan.
O relator da PEC, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), afirmou que a aprovação da proposta representa um momento importante para a categoria de agentes de trânsito e para a segurança viária em todo o Brasil. Ele também agradeceu a Renan por pautar a matéria, que tramitou mais rapidamente em virtude de calendário especial acordado entre as lideranças partidárias.
A PEC, de autoria do deputado Hugo Motta (PMDB-PB),  inclui um parágrafo no artigo 144 da Constituição, que trata da estruturação do sistema de segurança pública. Estabelece que a segurança viária compreende educação, engenharia e fiscalização de trânsito, com o objetivo de garantir ao cidadão o direito à mobilidade urbana eficiente.
O texto dá caráter constitucional à competência dos órgãos e agentes de trânsito, estruturados em carreira, no âmbito dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
De acordo com a justificação da proposta original, o Código de Trânsito Brasileiro transferiu para o município o dever de gerenciar o trânsito. No entanto, a transferência está condicionada à existência de capacitação, além da existência de Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari).
A proposta tem por finalidade, portanto, prever a existência de órgão apto a desempenhar essas funções, reduzindo, assim, os acidentes de trânsito. Na Câmara, o texto inicial, que abrangia somente os municípios, sofreu alteração para englobar estados e Distrito Federal.
De acordo com o relator, a proposta é positiva, pois pode ajudar a reverter o quadro do país, que apresenta um índice elevado de acidentes de trânsito.
“Ao incluir a educação e a engenharia de trânsito, ao lado da fiscalização, no âmbito de atuação dos órgãos ou entidades executivos de trânsito, a proposição adota conceito atual e abrangente, que favorecerá a prevenção de acidentes, e não apenas a punição de infratores”, afirmou o relator.
O Código Brasileiro de Trânsito já prevê que os estados e municípios devem exercer essa tarefa. No entanto, a PEC estabelece a criação dos órgãos responsáveis pela tarefa. Além disso, o texto prevê que uma lei complementar deverá tratar da estruturação da carreira dos servidores desses órgãos, inclusive estipulando um piso salarial para os agentes de trânsito municipais.
Uma emenda aprovada na Câmara define que os agentes de trânsito deverão ter carreiras diversas das dos guardas municipais, deixando clara a diferenciação entre as duas funções e suas responsabilidades.
Agência Senado

quinta-feira, 15 de maio de 2014

PEC dos Agentes de Trânsito já tem data pra ser votada em plenário

O SINDATRAN/AL, representado por seu Presidente Evaldo Moraes, está em Brasília desde segunda-feira lutando para conseguir reconhecimento da categoria com a aprovação da PEC 77/2013. Segundo diversos assessores parlamentares, devido a aproximação da Copa e do período de campanha eleitoral, será difícil quorum para votação e aprovação de uma PEC. Ou seja, quanto mais demorada a votação mais difícil é a provação, por isso o Sindatran/AL veio pedir agilização.
Para conseguir essa agilização foi pedido a esse sindicato que conseguisse requerimento com líderes que representam a maioria dos Senadores, dos blocos do PMDB, PT e PTB. Coletadas as assinaturas no requerimento, o documento foi entregue ao Senador Renan Calheiros. Com o aval do Presidente do Senado demos início à agilização da votação da PEC 77. Devido a apresentação desse requerimento será possível que o Presidente solicite a quebra de interstício entre as votações de 1º e 2º turnos, ou seja, que (havendo acordo com demais Senadores) não seja obrigatória as várias sessões para a votação de 1º turno e depois votação de 2º turno. Dessa forma as votações de 1º e 2º turno acontecerão no mesmo dia.
Em nome de todos os Agentes de Trânsito de Alagoas (Me atrevo até a dizer que agradeço em nome de todos do Brasil), agradeço ao Senador Renan Calheiros e ao Deputado Paulão que mais uma vez não mediram esforços para atender pedido desse sindicato e conseguiram êxito para a votação da PEC em dois turnos, que acontecerá dia 21/05/2014. Assim, AGRADEÇO a todos os colegas que colaboraram até o momento para esse resultado e CONVIDO para comparecerem em mais uma etapa dessa luta:
Peço que VENHAM TODOS OS AGENTES DO BRASIL para esse ato que acontecerá em Brasília, no Senado Federal, dia 21/05/2014 – quarta-feira. VAMOS TODOS À VITÓRIA, pois juntos aprovaremos nossa PEC nesse dia e também estaremos valorizando o evento MAIO AMARELO.
Importante ressaltar o apoio da equipe da FETRAN (Federação Nacional dos Sindicatos dos Detrans) e do Sindetran/DF também nesse trabalho recente.

quarta-feira, 7 de maio de 2014

NOVA SEDE DMTRANS


Tendo em vista ainda não haver data definida para reabertura da Ciretran do Detran-Pi em nossa cidade, o prefeito de Cocal Rubens Vieira, atendendo ao pedido do coordenador do DMTRANS/COCAL Duarte Mariano e alguns Agentes de Trânsito, autorizou a mudança do Departamento para esta nova e moderna sede, que em nada se compara a antiga. Com um amplo espaço para abrigar os profissionais e também as viaturas deste órgão, estas novas instalações darão, com certeza, mais organização, dignidade e acima de tudo uma motivação melhor no desempenho de suas atividades.
O DMTRANS agradece ao prefeito municipal de Cocal Rubens Vieira, pela atitude tomada em prol deste Departamento, como também a vereadora Marilene Almeida pelo empenho e dedicação em virtude de mais esta grande conquista.



sábado, 3 de maio de 2014

Aplicativo android agiliza multas

A Polícia Militar (PM) agora conta com um aplicativo eletrônico que proporciona maior agilidade na aplicação de multas de trânsito, em Mato Grosso. O novo sistema que vem sendo usado desde ontem consiste na utilização de tecnologia android com o uso de um aplicativo específico instalado em 100 smartphones. 

“Esse aplicativo denominado talonário digital proporciona celeridade ao trabalho do policial militar, principalmente, no que diz respeito à checagem de veículos e dos condutores. Anteriormente, tínhamos que usar o sistema de comunicação via rádio ou telefone e aguardar o retorno dessa checagem. Hoje, com o aplicativo, o policial ao fazer a abordagem consegue checar na hora se o veículo tem alguma restrição”, explicou a comandante do Batalhão de Trânsito Urbano e Rodoviário (BPMTran), major Grasielle Bugalho

Hoje, com o aplicativo, em 30 segundos é possível fazer uma checagem. Havendo notificação, em três minutos pode-se concluir o serviço e liberar o motorista (o tempo varia de acordo com a quantidade notificações). 

Outro benefício é quanto às notificações, que eram feitas em talonários de papel e, por isso, muitos autos de infração acabavam sendo cancelados ou anulados devido a rasuras, erros ou por estarem ilegíveis. Agora, a expectativa é que a ferramenta reduza o número de recursos contra multas de trânsito. 

Também poderão ser feitas fotos ou imagens para comprovar a irregularidade no trânsito, além da possibilidade de abordagem de veículos roubados ou furtados. “Todo o efetivo Batalhão de Trânsito vai atuar com o talonário digital tanto aqui no perímetro urbano como nas rodovias estaduais, principalmente, da Baixada Cuiabana”, reforçou a major explicando que as notificações também poderão ser feitas via off line. 
O investimento é da ordem de R$ 350 mil na aquisição da tecnologia e no treinamento do efetivo do BPMTran. A intenção é que o projeto cresça e que todas as unidades da Polícia Militar futuramente passem a utilizar a ferramenta.