Caminhoneiros pedem apoio da Câmara às reivindicações da categoria

Representantes de caminhoneiros vieram à Câmara dos Deputados pedir apoio às reivindicações da categoria. Nos últimos dias, motoristas têm bloqueado rodovias em diversos estados brasileiros para protestar contra o aumento no preço dos combustíveis, os pedágios e a baixa remuneração do frete.

Na Câmara, eles foram recebidos pelo deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), coordenador institucional da Frente Parlamentar da Agropecuária, e seguiram para um encontro com outros integrantes da bancada. A expectativa é que os caminhoneiros sejam recebidos pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, ainda hoje. 

Segundo Goergen, a ideia é intermediar uma negociação com o governo federal. “Já estamos em um nível de desordem, porque faltam matérias-primas e temos dificuldades com alimentos perecíveis. Portanto, essa eventual desordem passa a ser responsabilidade do governo. No entanto, o que temos são notícias de penalizações da categoria. O ministro Adams [Luís Inácio Adams, advogado-geral da União] sinalizou que quer multar aqueles que estiverem parados”, afirmou.

Aumento do frete

Representante  da categoria, Ivar Luiz Schmidt exige um frete mínimo ou, pelo menos, a redução temporária no preço do diesel. “O ideal – mas a gente sabe que o governo dificilmente vai ceder nessa questão - é a redução no preço do combustível por um período, até que seja criado uma política de frete mínimo. Daqui a 60 dias, a gente entraria com a pauta do frete mínimo”, disse.

Segundo Schmidt, os protestos em todo o País não têm data para acabar e podem ser intensificados caso as reivindicações não sejam atendidas pelo governo. “Hoje a nossa margem de lucro é zero. Ou você sustenta sua família ou sustenta o caminhão na estrada”, afirmou. “Ao longo de dez anos, cada aumento no óleo significou redução na nossa renda líquida.”

Nova lei

Outra reivindicação é a sanção pela presidente Dilma Rousseff da nova Lei dos Caminhoneiros, aprovada há duas semanas pela Câmara. Jerônimo Goergen, que é autor do projeto de lei, defendeu a sanção integral da proposta. Entre outros pontos, a nova lei autoriza jornada de até 12 horas de trabalho para os caminhoneiros, aumentando em duas horas a jornada máxima atual.

Com informações da Agência Câmara

Detran-PE inclui respeito ao ciclista em teste prático

O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) irá incluir o respeito ao ciclista nos testes práticos para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida, que começará a valer para os testes realizados a partir de abril, tem como regra básica a manutenção de um metro e meio de distância do ciclista por parte do condutor.

O Detran-PE ressalta que as regras de convivência entre condutores de veículos motorizados e ciclistas já está prevista no Código de Trânsito e prevê, além da distância mínima, pontos como a redução da velocidade ao se aproximar de um ciclista e dar a preferência ao mesmo. De acordo com o artigo 201 do Código de Trânsito Brasileiro, deixar de guardar a distância lateral de um metro e cinqüenta centímetros ao passar ou ultrapassar bicicleta é infração média, com multa de R$ 85,13.

Apesar do Detran-PE ter interesse de implantar rapidamente a medida, o prazo poderá ser adiado já que os manequins que serão empregados nos pátios de testes de todo o Estado ainda não foram encomendados e os prazos de entrega podem variar de 40 a 60 dias.

Para viabilizar a medida, o Detran-PE ira promover o curso "Bicicleta como Modal de Transporte" a partir da próxima semana para os instrutores de autoescola credenciadas pelo órgão.
Fonte: Portaldotrânsito

Câmara mantém jornada de até 12 horas para caminhoneiros

Texto aprovado segue negociação realizada com o setor transportador

A Câmara dos Deputados concluiu, nesta quarta-feira (11), a votação da chamada “Lei dos Caminhoneiros” (PL 4.246/2012) e manteve a jornada de trabalho de até 12 horas para os motoristas profissionais. Dessas, duas horas são extras e mais duas horas devem ser acertadas por meio de acordo coletivo. 

Conforme o presidente da NTC&Logística (Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística), José Hélio Fernandes, o texto aprovado foi negociado com os empresários e com os trabalhadores. “Entendemos que a flexibilização mantém a essência da lei, que é o controle da jornada. Além disso, das 12 horas, duas horas dependem de negociação entre o setor patronal e o laboral, o que fortalece os trabalhadores”, diz. Na avaliação de José Hélio, a flexibilização das regras é importante, já que o transporte é uma atividade diversa, o que exige adequação das rotinas a diferentes situações. 

Outro destaque do projeto é que a interjornada – período de descanso de 11 horas – pode ser fracionada. Mas todas as horas devem ser tiradas em um mesmo dia e oito devem ser consecutivas. 

O tempo máximo de direção foi ampliado para até cinco horas e meia. Antes, os caminhoneiros precisavam de um intervalo de meia hora a cada quatro horas no volante. 

As regras aprovadas ainda permitem ao motorista estender o período máximo de condução contínua pelo tempo necessário para chegar a um lugar que ofereça segurança e atendimento. Na lei atual, essa extensão é de uma hora.

O presidente da Fecam-SP (Federação dos Caminhoneiros e Transportadores Autônomos de Veículos Rodoviários do Estado de São Paulo), Claudinei Pelegrini, destaca a importância das pausas após longos períodos na estrada. “Isso é necessário e é costume do caminhoneiro fazer essa parada, para descanso e também para verificar as condições do veículo”, explica.

A lei aprovada pela Câmara vinha sendo negociada desde 2012, ano em que entrou em vigor a legislação que regulamentou a atividade de caminhoneiros profissionais (12.619/2012). Agora, o projeto segue para sanção presidencial para que as novas regras entrem em vigor. 

Eixos suspensos

Os deputados também votaram por manter a isenção de pedágio para eixos suspensos de caminhões. Com isso, quando um caminhão estiver vazio, o veículo não deverá pagar pelos eixos que estiverem suspensos. 

O Plenário ainda manteve o aumento de 5% para 10% da tolerância admitida sobre os limites de peso bruto do caminhão por eixo para rodagem nas estradas brasileiras. 

Longa distância

Nas viagens de longa distância, com duração maior que sete dias, os caminhoneiros terão direito a repouso de 35 horas. Pela lei atual, a pausa é de 36 horas. Até três períodos de repouso seguidos podem ser acumulados e usufruídos no retorno da viagem.

Penalidades

A penalidade que poderá ser aplicada ao caminhoneiro que descumprir os períodos de repouso passa de grave para média. Permanece a retenção do veículo para cumprimento do tempo de descanso. Se o condutor for reincidente no último ano, a infração passa a ser grave. 

Locais de descanso

Pelo texto, o poder público terá a obrigação de publicar uma relação com locais de descanso. Em até cinco anos, também deverá adotar medidas para ampliar a disponibilidade desses locais. 

Exame toxicológico

Entre as novas obrigações previstas para o motorista profissional, está a realização periódica de exame toxicológico. O procedimento será necessário para quem for obter ou renovar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) nas categorias C, D e E. Uma resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) já prevê a obrigatoriedade a partir de abril desse ano. 

Os laboratórios autorizados a realizarem o exame estão sendo cadastrados pelos Detrans (Departamentos Estaduais de Trânsito). O custo do exame será de, aproximadamente, R$ 290, conforme o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito).

Com informações da Agência Câmara

Detran-PI alerta condutor folião sobre bebida e direção

Com o tema Não seja bobo, bebida e direção acabam a diversão, o Governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito do Piauí, estará nos dias 10 e 11, nas saídas para as rodovias da BR 316 e 343, realizando ações educativas de segurança no trânsito para o carnaval.

O objetivo da ação é sensibilizar e alertar os condutores foliões sobre a perigosa combinação do álcool e direção, de modo a reduzir o número de acidentes no período carnavalesco. Durante a atividade, serão distribuídos lixocars e panfletos com dicas de segurança para um carnaval sem transtorno.

“Queremos reduzir o número de acidentes e mortes durante o carnaval. Os condutores precisam se conscientizar para os riscos de beber e dirigir, o carnaval é uma festa de alegria, por isso não precisa acabar de maneira trágica. Vamos valorizar a nossa vida e a do outro neste carnaval, essa é a nossa mensagem”, declara Jeovanna Moura, diretora da Escola Piauiense de Trânsito (EPT), do Detran.

No litoral piauiense, as atividades percorrerão os pontos com a maior concentração de pessoas, como a orla da praia de Luis Correia, Barra Grande, Cajueiro da Praia, além das principais avenidas de Parnaíba. Os municípios que fazem parte dos trajetos das blitzen educativas, como Altos e Campo Maior, também receberão as ações de conscientização.

Fonte: Detran-Pi

Exame toxicológico para motoristas profissionais será exigido em abril

Nova data foi estabelecida em resolução publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira (30)

A partir do dia 30 de abril, motoristas que irão adicionar ou renovar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) para as categorias C, D ou E terão que se submeter a exame toxicológico. O prazo foi novamente adiado por meio da resolução 517/2015 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) publicada na sexta-feira (30), no DOU (Diário Oficial da União). 

Antes da nova decisão, o prazo limite era 1º de março de 2015. De acordo com a resolução, o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) deverá credenciar os laboratórios que estejam aptos para realizar as análises laboratoriais toxicológicas. 

O exame tem o objetivo de identificar o uso de substâncias psicoativas no organismo do motorista e oferecer mais segurança no trânsito em relação ao transporte de cargas e vidas. O custo varia de R$ 270 a R$ 290. 

A análise clínica poderá ser realizada pelo fio de cabelo ou pelas unhas para detectar diversos tipos de drogas e seus derivados, como a cocaína, maconha, morfina, heroína, ecstasy, ópio, codeína, anfetamina e metanfetamina (rebite). O exame é capaz de detectar substâncias usadas em um período de tempo de três meses.

O Contran destaca que a constatação da substância psicoativa não significa, necessariamente, o uso ilícito ou dependência química por parte do condutor, já que existem medicamentos que têm, na composição, substâncias que são detectadas pelo exame. Por esta razão, a quantidade e a duração do uso identificadas no exame deverão ser submetidas à avaliação médica em clínica credenciada, que emitirá um laudo final de aptidão do candidato a condutor.

Na realização do exame, é garantido ao motorista o anonimato, o conhecimento antecipado do resultado e sua decisão sobre a continuidade ou não dos procedimentos de habilitação profissional. 

Com informações do Ministério das Cidades