OBRIGADO PELA VISITA!

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quinta-feira, 31 de março de 2016

Argentina começa a usar placas padrão Mercosul a partir de abril

No Brasil, a nova placa será adotada a partir de janeiro de 2017.
A partir de 1.º de abril, a  nova placa para veículos no padrão Mercosul passará a ser obrigatória para todos os veículos novos na Argentina. O País correu para adotar as novas identificações por um problema logístico: o sistema atual tinha apenas 17,5 milhões de combinações e, em junho de 2014, restavam apenas 2 milhões.
As novas placas, além de criar um visual único para os países do bloco, possibilitam número maior de combinações. As placas terão uma única cor de fundo (branca) e o que as diferenciará será a cor dos caracteres. Além disso, a identificação será feita com duas letras, três números e mais duas letras. Esse formato permite mais de 450 milhões de combinações. Para motocicletas, o sistema é o mesmo, mudando apenas a ordem para uma letra, três números, três letras.
A mudança é obrigatória apenas para os veículos novos. Para carros antigos, a troca é opcional.
No Brasil, a nova placa será adotada a partir de janeiro de 2017.
Por Mariana Czerwonka/portaldotransito.com

Em vigor há 18 anos, CTB é alvo de propostas de atualização

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) completou 18 anos de vigência em janeiro. Saudado à época do lançamento como uma legislação ampla e moderna, o código (Lei 9.503/1997) define conceitos, regras de sinalização, papel dos entes públicos, previsão de multas e muitos outros assuntos relacionados ao trânsito — como a obrigatoriedade do cinto de segurança, uma das principais mudanças determinadas pelo CTB.
Para o pesquisador em transporte e meio ambiente Carlos Penna Brescianini, o texto ainda pode ser considerado atual. Com especialização e mestrado na área, Brescianini lembra que o CTB reconhece que as ruas são para todos: pedestres, ciclistas e automóveis. Entretanto, pondera, não temos a execução de políticas que permitam ao Brasil tornar-se um país de alta mobilidade.
— A questão é que a visão do governo tem sido de pensar no transporte público como exclusivamente rodoviário — lamenta.
Ele cita como exemplo a falta de calçadas, apesar de o código prever a existência delas. Na prática, diz o pesquisador, o pedestre é ignorado. Outro exemplo da falta de execução política é a estrutura para os ciclistas. O código prevê “promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas”. Brescianini explica, porém, que a campanha “dirija a 1,5 metro de distância de um ciclista” parece correta, mas não é. Ele lembra que as faixas de rolamento têm entre 2,5 e 3,3 metros de largura. Os veículos têm, em média, de 2 a 3 metros de largura. Assim, questiona, “como permitir um ciclista e um veículo dividirem a mesma faixa, mantendo 1,5 metro de separação?”
— Os ciclistas são incentivados a usar as ruas disputando o espaço com os automóveis. Isso é gravíssimo — alerta.
Alterações
Ao longo dos anos, o código vem sofrendo alterações. Uma delas foi a Lei Seca (Lei 11.705/2008), que inseriu na legislação medidas para inibir o consumo de bebida alcoólica pelos motoristas. Outra mudança, feita em 2009, exigiu que os carros novos tenham airbag frontal para condutor e passageiro do banco dianteiro. A exigência foi incorporada de forma progressiva, até que em 2014 todos os carros zero quilômetro passaram a sair de fábrica com os airbags frontais. Alteração promovida no ano passado liberou de licenciamento e emplacamento as máquinas agrícolas e os veículos usados para puxar essas máquinas.
Presidente da ONG Trânsito Amigo, Fernando Diniz aponta a proibição de falar ao celular e o uso de cadeirinhas para crianças como evoluções importantes no código. Ele lamenta, no entanto, o fato de muitos pais negligenciarem a compra da cadeirinha certificada pelo Inmetro.
No Senado, há vários projetos que alteram o CTB (veja quadro). Um deles é o Projeto de Lei do Senado (PLS) 98/2015, de Davi Alcolumbre (DEM-AP), que exige de todos os motoristas a avaliação psicológica tanto na primeira habilitação como nas renovações.
A legislação atual prevê a avaliação psicológica só para o condutor que exerce atividade remunerada com o veículo. Os demais são submetidos a essa avaliação somente na primeira habilitação. Pelo projeto de Davi, todos os motoristas, estejam ou não no exercício de atividade remunerada, serão submetidos ao exame psicológico para a primeira habilitação e demais renovações. O senador argumenta que, na primeira avaliação, o candidato vem desprovido da carga emocional acumulada do estresse “que acompanhará sua trajetória a partir de então”. Ele lembra que há muitas doenças psicológicas, como a depressão, que podem comprometer a direção de um veículo.
— Precisamos ter a garantia de que o cidadão está apto para dirigir — declara.
Tecnologia
Ciro Nogueira (PP-PI) é autor de duas propostas que alteram o CTB. Para ele, a atualização do código passa pela tecnologia da segurança. O PLS 195/2012 torna obrigatório o sistema antitravamento de rodas (ABS) para todos os tipos de veículos. Pela legislação atual, as motocicletas, por exemplo, não são obrigadas a ter esse equipamento. Levantamento do Instituto Avante Brasil mostra que em 2013 os motoclicistas representaram 29% das mortes no trânsito.
Ciro também é autor do PLS 191/2014, que inclui como equipamento obrigatório a câmera de marcha a ré, a partir de 2020, para todos os veículos zero quilômetro. A instalação desses dispositivos, explica o senador, visa evitar atropelamentos causados por manobra de veículos em marcha a ré — acidentes que acometem principalmente crianças, idosos e pessoas com deficiência. Um dado agravante neste tipo de acidente, acrescenta o senador, é que em vários casos as vítimas são atropeladas por membros da própria família, “com consequências absolutamente devastadoras para a vida dos envolvidos”.
Incidência de mortes em acidentes aumenta no país
O Instituto Avante Brasil divulgou, há dois anos, um estudo que aponta o Brasil como o 4º país do mundo em número absoluto de mortes no trânsito. China, Índia e Nigéria ocupam os primeiros lugares do ranking.
Na China, em 2010, foram registrados quase 276 mil óbitos no trânsito. O Brasil registrou 43 mil mortes. Dos dez primeiros países na pesquisa, nove não estão no grupo de países mais desenvolvidos. A exceção é os Estados Unidos, país que tem a maior frota de veículos do mundo: mais de 250 milhões de veículos, quase 4 vezes mais que a frota brasileira. Os Estados Unidos apresentam, no entanto, o menor número de mortes por 100 mil pessoas do grupo (11,4, contra 22 do Brasil).
O instituto divulgou no ano passado um estudo com base em informações do Datasus e do Eurostat, organização que produz dados estatísticos para a União Europeia. O estudo compara a evolução da incidência de mortes em acidentes de trânsito no Brasil (de 2000 a 2013) e na União Europeia (de 2000 a 2014). Em 2000, o Brasil registrava 171 mortes em acidente de trânsito por 1 milhão de habitantes. Na União Europeia, esse número foi de 117. Em 2013, o índice do Brasil subiu para 210, enquanto na Europa baixou para 51, em 2014.
Ao contrário do que vem acontecendo na Europa, que obteve uma queda na taxa de mortes no trânsito nos últimos anos, o Brasil teve um aumento. Para a coordenadora da pesquisa, Flávia Mestriner Botelho, o número europeu pode ser o resultado da adoção de políticas de prevenção. Vias e carros mais seguros, políticas de conscientização e limites ao tráfego e à velocidade são medidas que poderiam explicar a queda de mortes no trânsito da Europa.
A pesquisadora registra ainda que a média de crescimento anual de mortes no trânsito brasileiro para este período é de 2,57%. Com base nesses números, pondera, é possível dizer que o Brasil chega a registrar 119 mortes no trânsito por dia e 5 mortes por hora.

Perfil das vítimas
O Instituto Avante Brasil também pesquisou o perfil das vítimas de acidentes entre 2004 e 2013.
As faixas de idade que mais apresentaram crescimento foram a de adultos entre 40 e 59 anos (aumento de quase 40%, passando de 8,5 mil mortes em 2004 para quase 12 mil em 2013) e a de idosos com mais de 60 anos (com aumento de 50%, passando de 4,3 mil mortes para 6,5 mil, entre 2004 e 2013). Os idosos foram as principais vítimas das mortes de pedestres no trânsito em 2013, representando 32% das mortes.
Entre os ciclistas, a faixa etária mais vitimada foi a de adultos entre 30 e 49 anos. Quase a metade das mortes (48%) em decorrência de acidentes com motocicletas são de jovens entre 15 a 29 anos. Já os adultos entre 30 e 49 anos são as principais vítimas dos acidentes que resultam em morte nos automóveis, representando 36% do total.
Faixa de pedestre e ciclovia segregada são bons exemplos
Apesar do alto número de acidentes e mortes, é possível encontrar bons exemplos no trânsito do país. Um deles é o respeito à faixa de pedestre em Brasília.
Cristovam Buarque (PPS-DF) era o governador do Distrito Federal (de 1995 a 1998) quando foi lançada uma grande campanha para que o motorista respeitasse a faixa de pedestre. Segundo o senador, o número de leitos para traumatizados era insuficiente no início do seu governo. Com a campanha por um trânsito mais seguro e mais humano, porém, os hospitais começaram a registrar sobra de leitos para traumatizados.
— Eu gostaria que tivesse isso no Brasil inteiro. As cidades que fazem isso têm uma autoestima muito grande. Brasília tem orgulho de ter respeito à faixa de pedestre — diz o senador, destacando que a qualidade do trânsito passa pela educação, pelo transporte público e pela redução do número de carros na rua.
Para o pesquisador Carlos Penna Brescianini, um bom exemplo de política de transporte é a construção de ciclovias segregadas — mais seguras em razão da pista separada dos demais veículos —, ainda raras nas cidades brasileiras. Brasília e Campo Grande são exemplos de cidades que já têm ciclovias segregadas. Brescianini concorda com Cristovam na tese de que que não se deve mais incentivar o uso de automóvel particular. Ele informa que já há mais de 75 milhões de automóveis para 202 milhões de brasileiros.
— É praticamente um automóvel para cada três cidadãos. As pessoas têm direito a comprar e usar automóveis, mas o governo tem de ofertar transporte rápido, barato, limpo e seguro para toda a população — afirma.
Com informações da Agência Senado

sábado, 19 de março de 2016

Detrans vão ao STF pedir suspensão de exame toxicológico

A  Associação Nacional dos Detrans (AND), que representa os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans), decidiram apresentar pedido para revisão da obrigatoriedade do exame toxicológico junto à Procuradoria Geral da República e ao Supremo Tribunal Federal.
A Associação não concorda com os prejuízos aos quais os motoristas que precisam realizar os testes estarão sujeitos, uma vez que o valor cobrado pelo teste é alto e faltam laboratórios e unidades de coleta. A AND sugere que seja criado um cronograma de implantação que leve em conta a capacidade operacional dos laboratórios credenciados no País.
Vários Detrans já conseguiram liminares na Justiça para não condicionarem a renovação da CNH nas categorias C, D e E ao exame toxicológico.
A Lei Federal 13.103/15 passou a valer no dia 2 de março. A obrigação vale para a emissão e renovação da CNH, na pré-admissão e no desligamento de motoristas profissionais. O teste é feito por meio de análise de fios de cabelo ou pelos do corpo. A tecnologia permite detectar a utilização recorrente de drogas como maconha, cocaína, opiáceos, anfetaminas e metanfetaminas, com visão retroativa mínima de 90 dias. Motoristas profissionais cuja CHN vence a partir do dia 2 de março deste ano devem procurar um dos laboratórios credenciados para realizar o exame.
Fonte:Portaldotransito.com

domingo, 13 de março de 2016

XV Mobilização Nacional dos Agentes de Trânsito

Agentes de Trânsito do Brasil, vamos nos mobilizarmos para aprovarmos nossos projetos no Congresso Nacional. Dos dias 12 a 14 de abril, vamos com união e mobilização fazer o trabalho de visitas aos gabinetes dos parlamentares, acompanhar deliberações de projetos em tramitação. Temos a regulamentação, inclusão ao FNSP, PL da periculosidade e insalubridade, porte de arma, entre muitos outros...
Fonte: AGTBRASIL

quinta-feira, 10 de março de 2016

Projeto que incentiva atuação da PM no trânsito gera divergência em debate


Debatedores divergiram, nesta quarta-feira (9), sobre o Projeto de Lei 1178/15, em análise na Câmara dos Deputados, que retira a necessidade de concordância de estados e municípios para a interferência da Polícia Militar (PM) na fiscalização do trânsito. O assunto foi discutido em audiência pública na Comissão Especial sobre a Alteração do Código de Trânsito (PL 8085/14 e 139 apensados).

Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503/97) condiciona a atuação dos militares na fiscalização do cumprimento de normas do trânsito à assinatura de convênios entre a corporação e esses entes federados. A lei também atribui aos conselhos estaduais de Trânsito, os Cetrans, a coordenação do policiamento ostensivo em conjunto com a PM.

O projeto, do deputado Capitão Augusto (PR-SP), pretende reverter essa lógica de desmilitarização do trânsito, iniciada com a edição do código.

Coronel Elias Miler da Silva defendeu a proposta: na opinião dele, o Código de Trânsito erra ao prever a fiscalização por agentes civis
A favor da proposta, o diretor de assuntos parlamentares da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais, Coronel Elias Miler da Silva, entende ser preciso restabelecer as competências da Polícia Militar. Ele fez a distinção entre poder de polícia administrativa especial (vigilância sanitária e agentes de trânsito), restrito à fiscalização, e poder de polícia geral (polícias civis e militar), pelo qual é possível conter indivíduos em atos ilícitos. Segundo Silva, o CTB erra ao prever a fiscalização por agentes civis, “quando o poder de fiscalizar faz parte do poder de polícia geral”, afirmou. 
Na mesma linha de argumentação, o Capitão Julyver Modesto, da Polícia Militar do Estado de São Paulo, criticou a necessidade de convênio. Conforme ele, a ausência do acordo entre a instituição e um município, por exemplo, pode impedir que um policial intervenha diante de ilícitos no trânsito. Julyver informou que hoje a PM não tem aval para cumprir suas competências no trânsito em 74% dos municípios.

Nesse ponto, o coordenador Jurídico do Denatran, Fernando Nardes, lembrou que, apesar de a lei prever a municipalização do trânsito, muitas prefeituras não têm interesse na integração do sistema. 

Nardes observou ainda que a ausência de convênios pode causar efeito inverso, com o desinteresse de municípios em investir no trânsito, à medida que a fiscalização seja atribuída à PM. Ele disse que os advogados do Denatran ainda não entraram em consenso sobre a proposta discutida na Câmara.

Críticas ao projeto 
Por sua vez, o relator na Comissão de Viação e Transportes, deputado João Paulo Papa (PSDB-SP), que recomendou a rejeição do texto, acredita não fazer sentido aumentar as responsabilidades da Polícia Militar. “É um risco, pois a população espera a ampliação de efetivo, de recursos, para que a policia atue no combate ao crime”, sustentou.

Já o deputado João Paulo Papa é contra o texto: a PM deve se concentrar no combate ao crime
O parlamentar também defendeu a continuidade dos convênios entre policias militares e municípios, “com atribuições definidas conforme as circunstâncias e necessidades dos locais”. “É preciso evitar conflitos de competências, uma vez que a realidade da polícia da Bahia não é a mesma da de São Paulo”, completou.

O deputado Delegado Waldir (PSDB-GO) foi outro a criticar o PL 1178/15 que, em sua opinião, pode “escravizar” a PM. Para estimular a integração de municípios ao sistema nacional de trânsito, o parlamentar propôs a repartição da receita de impostos, como o IPVA, apenas para municípios que criem agências de trânsito. 

Também contrário à proposta de Capitão Augusto, o presidente da Associação dos Agentes de Trânsito do Brasil (AGT-Brasil), Antônio Coelho, classificou o texto como retrocesso. Ele explicou que o Código de Trânsito veio para ratificar o pensamento de que a fiscalização deve ser feita por agentes concursados, que não são apenas “anotadores de placas”. 

Para Coelho, a PM deve continuar a intervir de forma pontual, a fim de auxiliar os agentes civis nos casos de crimes cometidos no trânsito. “Não pode uma categoria acumular mais atribuições se já não cumpre aquela para a qual foi criada [segurança pública]”, sustentou, ao reforçar que os agentes não têm intenção de interferir no trabalho dos policiais militares.

Informações: Agencia Câmara Notícias


sábado, 5 de março de 2016

CCJ aprova penas mais duras por crimes dentro de transportes públicos

Se não houver recursos para votação pelo Plenário do Senado, o PLS será enviado em seguida à Câmara dos Deputados

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou em decisão terminativa, nesta quarta-feira (2), projeto de lei (PLS 253/2014) do senador Jorge Viana (PT-AC) que torna circunstância agravante a prática de crimes dentro de transportes públicos e nos terminais ou pontos de embarque e desembarque de passageiros. A proposta recebeu parecer favorável do relator, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).
Na justificação do PLS 253/2014, Viana observou que “a aglomeração de pessoas no interior dos transportes públicos e nos terminais ou pontos de embarque ou desembarque favorece a prática de crimes, uma vez que dificulta a percepção e reação da vítima, sendo que, nos casos de delitos que envolvem violência, o excesso de indivíduos no local impede a defesa ou a fuga do ofendido”.
A argumentação convenceu o relator a recomendar sua aprovação.
“Esse tipo de criminalidade tem se espalhado por todo o país, sendo que, em várias cidades, são formadas quadrilhas especializadas unicamente na prática desse crime. A aglomeração de pessoas no interior dos transportes públicos e nos terminais ou pontos de embarque ou desembarque de passageiros é um facilitador para a prática de crimes. Diante dessas considerações, entendemos que os crimes praticados nessas circunstâncias devem ser mais gravemente apenados, tendo em vista os objetivos da pena, que são a prevenção e a repressão à prática de delitos”, observou Aloysio Nunes no parecer.
Discussão
Durante a discussão da proposta, o relator apresentou dados de criminalidade na área trazidos por Viana. Segundo relatou, casos de abuso sexual cresceram 60% no metrô de São Paulo; o Rio de Janeiro registra pelo menos um assalto a ônibus por hora; Vitória contabiliza uma morte por dia em transportes coletivos.
O autor do PLS 253/2014 aproveitou a votação para pedir maior rapidez da CCJ na análise da reforma do Código Penal (CP) brasileiro.
— São 52 mil homicídios e 40 mil mortes no trânsito registrados, por ano, no país — comentou Viana.
Já o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) avaliou que o PLS 253/2014 traz “o governo para o mundo real”.
Se não houver recursos para votação pelo Plenário do Senado, o PLS 253/2014 será enviado em seguida à Câmara dos Deputados.
Com informações da Agência Senado

Contran adia a exigência de habilitação para pilotar ciclomotores

A Deliberação 147/16 prorrogou para 31 de maio de 2016 o prazo para que condutores sejam habilitados na categoria A ou ACC
A Resolução 572 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada no dia 18 de dezembro de 2015, normatizou o curso para formação de condutores para obtenção da Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) e as exigências para pilotar esse tipo de veículo. A medida entraria em vigor no último dia 29, porém, o Contran decidiu prorrogar a exigência da obtenção da ACC para 31 de maio de 2016.
Quem for conduzir um veículo de duas ou três rodas com até 50cc vai precisar, de acordo com a norma, realizar curso teórico de 20 horas/aula e curso prático de 10 horas/aula, com uma avaliação teórica contendo 15 questões. O aluno deverá ter um aproveitamento mínimo de 60% para aprovação. Já os exames práticos seguirão os mesmos requisitos daqueles exigidos à categoria “A”.

Para Celso Alves Mariano, especialista em trânsito e diretor do Portal, essas indefinições não contribuem em nada para a melhoria do trânsito. “Para o cidadão que deveria receber uma mensagem sólida do órgão de trânsito falta a segurança que deveria acompanhar um assunto tão importante”, finaliza Mariano.
Por Mariana Czerwonka/portaldotransito.com

quarta-feira, 2 de março de 2016

Detran-Pi abre visitas aos 185 veículos que vão a leilão em Teresina

Começou, na última segunda-feira (29), a visitação aos lotes do 2º leilão de veículos do Departamento Estadual de Trânsito do Piauí (Detran-PI), em Teresina. Os interessados poderão conhecer os 185 veículos e sucatas no depósito Vip Leilões, localizado na avenida Dr. Josué de Moura Santos, 1111, Bairro Pedra Mole, das 8h30 às 17h30. Apenas a avaliação visual poderá ser feita, não sendo permitidos procedimentos como manuseio, experimentação e retirada de peças.
O leilão será realizado no sábado (5), a partir das 10h. Os valores arrecadados no evento serão usados para quitação dos débitos do veículo junto ao Detran, já que os novos proprietários o recebem livre de multas e as taxas de licenciamento relativas a anos anteriores são anistiadas pelo órgão.
De acordo com Levi Gomes, diretor de infrações do Departamento, os carros a serem leiloados foram retidos, removidos ou apreendidos há mais de 90 dias em blitz de fiscalizações. “A frota a leilão contém carros em boas condições de circular, além de sucatas e podem oferecer lances pessoas físicas e jurídicas”, destacou.
Estão aptos a participar do arremate qualquer pessoa física ou jurídica, portadora de documento de identidade, CPF ou CNPJ e que não possua restrição. Para participar, os interessados deverão apresentar cópia e original dos documentos ao leiloeiro para confronto e autenticação.
Do total de veículos à disposição, 175 têm direito à documentação e podem voltar a circular. Os demais são destinados a desmonte e revenda das peças ou reciclagem. Ao todo, 172 motocicletas, nove delas sem condições de circulação, e 13 carros, sendo um sucatas, serão arrematados.
Prazo diminuirá
A partir do próximo mês, o prazo de permanência dos veículos nos pátios dos Detrans de todo país será reduzido para 60 dias, ou seja, o proprietário que tiver interesse em recuperar o veículo terá que regularizá-lo dentro desse período para impedir que vá a leilão.
A superlotação é um dos motivos que levaram à aprovação da nova regra no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Apenas em Teresina, os depósitos que prestam serviço ao Detran do Piauí estão servindo de garagem para mais de 2.500 veículos, a maioria com problemas de licenciamento.
Por Nallyne Soares/detranpi.gov.br

terça-feira, 1 de março de 2016

Contran autoriza estrangeiros a dirigir durante Jogos Olímpicos

A permissão já é concedida a estrangeiros de países amparados por convenções ou acordos internacionais
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) vai permitir que estrangeiros de 102 países dirijam veículos automotores no Brasil durante o período dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016, de 1º de julho a 31 de dezembro. A resolução com a lista de países foi publicada nesta segunda-feira (29) no Diário Oficial da União.
Os condutores estrangeiros estarão sujeitos às leis brasileiras e deverão ser habilitados em seus países de origem.
A permissão já é concedida a estrangeiros de países amparados por convenções ou acordos internacionais, ratificados e aprovados pelo governo brasileiro, e pela adoção do princípio da reciprocidade. Assim, brasileiros são autorizados a dirigir nesses países pelo prazo máximo de 180 dias, respeitando a categoria e validade da habilitação.
A Convenção sobre Trânsito Viário é o acordo internacional que estabelece as regras que devem ser seguidas por todos os condutores de veículos quando trafegam em países estrangeiros. No Brasil, ela foi promulgada pelo Decreto nº 86.714/1981. A Resolução nº 360/2010 do Contran também dispõe sobre a habilitação de estrangeiros no Brasil.
Com informações da Agência Brasil